O ASSISTENTE SOCIAL, A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O Movimento de Reconceituação tornou possível à profissão reflexões e redefinições da prática profissional.A profissão do Serviço Social possui um Código de Ética formulado em 1986 e 1993. Em 1993 foiconstituído um novo Código de Ética pela Resolução CFSS no 273/93, de março de 1993. O Serviço Social atuanum posicionamento ético-político muito bem definido pela categoria, em que a questão social é o objetivo deintervenção do Serviço Social, que é construído de acordo com o seu projeto ético-político. Uma das suas áreas deatuação é o atendimento a pessoas vítimas de violência doméstica. Por volta dos anos 70, o movimento feministatrouxe a público esse problema social, que atinge mulheres de todas as classes sociais. Uma das conquistas da lutafeminista foi a criação das Delegacias de Polícia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). A primeiraDelegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher foi criada em São Paulo, em agosto de 1995, sobpressão do movimento de mulheres e do Conselho Estadual da Condição Feminina. A Lei Maria da Penha, Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, foi instituída após muitas lutas do movimento feminista. O Serviço Social passoua atuar no combate à violência doméstica, inserido nas instituições que prestam atendimento à mulher vítima deviolência, depois da reconceituação da profissão e a defesa de um projeto ético-político a favor de uma sociedademais justa. Este artigo foi elaborado com o objetivo de abordar o Serviço Social e a violência doméstica contra amulher. Sua elaboração se deu através de procedimentos técnicos bibliográficos e quantitativos. Então, conclui-seque o Serviço Social é uma profissão que está na luta contra a violência doméstica, pois a violência doméstica éuma questão social.