PERFIL DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Resumo

O presente trabalho tem como tema o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no município de Joinville. Através de pesquisa bibliográfica será abordado o direito dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, seus deveres para com o outro na sociedade, o diagnóstico social e a estrutura da rede de apoio e atendimento que busca a integração progressiva do adolescente no seu contexto social. Para uma elaboração coerente do trabalho buscou-se visionar os temas através do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), considerando imprescindível compreender os direitos e deveres, o conceito de ato infracional, as medidas socioeducativas previstas conforme a lei, assim como sua aplicação. Procurou-se entender o formato dos atendimentos recebidos pelo adolescente autor do ato infracional no município. Obteve-se a compreensão referente ao Sistema Nacional de Atendimento (SINASE), sendo um sistema integrado articulado em todo território nacional tem como objetivo assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas. Por fim, refletiu-se acerca do papel que o profissional assistente social desempenha em relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, assinalando o momento na história em que este profissional foi incluído nesta temáticacomo parte de uma equipe multidisciplinar de atendimento socioeducativo.