A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Resumo

O artigo consiste em conhecer um pouco melhor a questão da regularização fundiária, como ela vemse dando no Brasil e os fatores que influenciaram o seu surgimento, visto que, até o ano de 2001 não se falava no assunto. O artigo esclarece quais são os critérios de seleção das áreas a serem regularizadas, como são selecionadas as áreas de intervenção e como são denominadas, bem como citaremos a situação dos riscos das pessoas que moram em locais sem equipamentos públicos (centros de educação infantil, escolas, ambulatórios, unidades de saúde etc.) e infraestrutura (iluminação, saneamento básico, rede de tratamento de água e esgoto, dentre outros serviços). Finalmente, comentaremos também como ela vem se efetivando no município de Blumenau – SC.