Organização Municipal e Legislação: aspectos, soberania e composição dos municípios brasileiros

Resumo

A busca incessante por novas gestões que venham atender aos anseios processuais e principalmente aque a sociedade brasileira aspira em termos de qualidade de vida e de serviços a ela prestados, trouxe uma novavisão organizacional em termos de estruturas governamentais, essencialmente nos aspectos ligados às questõesmunicipais. Diante disso, pode-se dimensionar que a figura dos prefeitos, dos vereadores e das câmaras locais, temuma nova tarefa a cumprir e isso se destaca como primordial atualmente. Baseados nisso, esse trabalho buscou,através de análise bibliográfica afirmada na prática de pesquisa documental, demonstrar quais são os conceitos eatribuições inerentes à organização dos municípios e seus meios legislativos. Isso, em suma, resultou na conclusãode que a administração local deve estar atenta a suas ações para que a sociedade seja atendida a contento, sempredentro das premissas de eficiência e eficácia administrativa.