CERTIFICAÇÃO DIGITAL: assinatura digital, certificados digitais e sua utilização no mercado nacional

Resumo

O presente artigo aborda assuntos relacionados à Certificação digital, voltados para área de assinatura e documentos digitais, tratando aspectos legais e jurídicos referente a assinaturas com a arquitetura de certificados estipuladas pela ICP-Brasil. Contempla suas características, seu padrão de hierarquia utilizado, diferença entre uma assinatura digital e a assinatura formal, aquela efetuada em cartórios. Também é apresentada a atual situação da utilização no mercado nacional brasileiro, apresentando indicadores de crescimento retirados de um portal de assinatura, a utilização de certificados digitais na área da saúde, que cada vez mais vem abrindo espaço no mercado brasileiro. O artigo também aborda a evolução, quais os rumos que ainda devem ser tomados em relação a todo esse mercado que ainda tem muito a crescer, tanto em nível nacional quanto em nível mundial, voltados cada vez mais para dispositivos móveis.