LEGISLAÇÃO ADUANEIRA FOCADA NAS IMPORTAÇÕES

Resumo

A economia brasileira por muito tempo não abria suas fronteiras para materiais e insumos estrangeiros como forma de proteção à economia nacional. Com o passar dos anos, o protecionismo econômico foi quebrado e o país passou a se relacionar comercialmente com outras nações. No entanto, para que os produtos de fora não rompessem o equilíbrio e a justiça da economia interna, criou-se uma série de normas que visam controlar e fiscalizar as entradas e saídas de produtos de fora de nosso país. A esse conjunto de normas dá-se o nome de Legislação Aduaneira. Essa legislação é formada e a fiscalização é realizada por alguns órgãos competentes que devem fazer valer a autonomia das leis referentes a tais atividades comerciais.