DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um estudo sobre a importância do conhecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT

Margareth Saturno de Lima, Andream Luiz Sampaio Bentes, Ana Maria Stolfi

Resumo


A importância de lutarmos e reivindicarmos direitos está no passado, como uma recompensa dada em forma de medalha, isso nos refere à criação da CLT, a carta magna de todo trabalhador, conquista reconhecida e assegurada que nos faz um povo, que pode sair paraas ruas com direito de pintar a cara, e não escondê-la, mas deixar ver e lembrar cada artigo, cláusula e inciso da majestosa Constituição Trabalhista. Dentre tantos direitos conquistados iremos mostrar os principais, pois muitas destas leis só prevaleceram depois da Revoluçãoda década de 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho. Já no ano de 1943 foram promulgados os primeiros decretos-leis, ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho que rege as relações de trabalho, sejam individuais ou coletivas, garantindo os direitos para uma classe excluída, bem como mostrando seus deveres. O trabalho teve como foco mostrar como conseguimos desenvolver uma legislação tendo como visão panorâmica minimizar o impacto da desigualdade social entre patrões e empregados. Diante da dificuldade de algumas pessoas ainda não terem acesso às informações, gerando assim uma não compreensão dos seus direitos, iremos demonstrar como a Constituição nasceu para nos proteger e respeitarum espaço de trabalho que muitas vezes substitui nossas relações familiares.

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