AUDITORIA AMBIENTAL SEGUNDO O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS

Resumo

Auditoria ambiental é o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análisee avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras, causadores de impacto ambiental. A auditoria ambiental é um dos instrumentos legais dessa lei, que tem por objetivo verificar os níveis efetivos oupotenciais de poluição e degradação ambiental provocada pelas atividades ou obras auditadase verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais. Esse trabalho tem como objetivo analisar o Código Ambiental do município de Manaus, no quesito da auditoria ambiental como um instrumento de preservação ambiental, através de consultas bibliográficas. Verificou-se que as auditorias ambientais podem ser consideradas instrumentosrecentes em nosso processo de ordenamento jurídico, consistindo em uma ferramenta decontrole do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). De ocorrência em concomitância coma operação do empreendimento, constituem também em estudos posteriores ao Estudode Impacto Ambiental (EIA), devendo avaliar se as orientações contidas no Estudo Prévio estão sendo observadas. A auditoria é muito importante para uma política de minimizaçãodos impactos ambientais causados pelas organizações e para a redução de seus índices de poluição.